1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma AgendaPasseio, você concorda em estar vinculado por estes Termos de Serviço. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não use o serviço. A AgendaPasseio se reserva o direito de modificar estes termos a qualquer momento.

2. Descrição do Serviço

A AgendaPasseio é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que permite que proprietários de negócios de turismo criem uma vitrine online personalizada para oferecer, gerenciar e vender passeios turísticos. O serviço inclui:

• Criação e gerenciamento de perfil de negócio com URL personalizada
• Cadastro e edição de passeios com fotos, descrições e preços
• Gestão de datas, horários e capacidades de passeios
• Sistema de reservas e confirmação de clientes
• Processamento de pagamentos e gestão de transações
• Geração automática de tickets digitais com QR Code
• Validação de entrada através de leitura de QR Code
• Relatórios e analytics de vendas

3. Elegibilidade e Conta de Usuário

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade e ter capacidade legal para celebrar um contrato para usar este serviço. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e informações de conta. Você concorda em ser responsável por todas as atividades que ocorrem sob sua conta.

4. Conteúdo do Usuário

Você é responsável por todo o conteúdo que você publica na plataforma, incluindo descrições de passeios, fotos e informações de preços. Você garante que:

• Tem direito a todo o conteúdo que você envia
• O conteúdo não viola direitos de terceiros
• O conteúdo é preciso e não enganoso
• O conteúdo não é ilegal ou ofensivo

A AgendaPasseio reserva-se o direito de remover conteúdo que viole estes termos.

5. Processamento de Pagamentos

A AgendaPasseio facilita o processamento de pagamentos através de parceiros terceirizados autorizados. Você concorda que:

• Todos os pagamentos são processados de forma segura
• Você é responsável por todas as taxas de transação aplicáveis
• Você cumpre com todas as leis de pagamento aplicáveis
• Você aceita a responsabilidade por fraudes cometidas através de sua conta

A AgendaPasseio pode reter pagamentos se houver suspeita de fraude ou violação destes termos.

6. Responsabilidades do Vendedor

Como proprietário de negócio oferecendo passeios através da plataforma, você concorda que:

• Fornecerá passeios conforme descrito na plataforma
• Cumprirá com todas as leis locais e regulações de turismo
• Obterá todas as licenças e autorizações necessárias
• Manterá seguros adequados para seus passeios
• Notificará prontamente sobre cancelamentos ou mudanças
• Tratará clientes com respeito e profissionalismo
• Reembolsará clientes conforme política de cancelamento

7. Responsabilidades do Cliente

Como cliente fazendo reservas através da plataforma, você concorda que:

• Fornecerá informações precisas e completas
• Comparecerá ao passeio no horário e local especificados
• Trará seu ticket digital e o QR Code para validação
• Seguirá as instruções do vendedor do passeio
• Não participará em comportamento disruptivo ou ilegal

8. Cancelamentos e Reembolsos

Cada vendedor pode estabelecer sua própria política de cancelamento e reembolso. Os clientes devem revisar cuidadosamente estas políticas antes de fazer uma reserva. A AgendaPasseio não é responsável por reembolsos, mas facilita o processo entre cliente e vendedor.

9. Isenção de Responsabilidade

A AgendaPasseio fornece a plataforma "como está" e "conforme disponível". Não fazemos garantias, expressas ou implícitas, sobre o serviço. Especificamente, não garantimos:

• Que o serviço atenderá suas necessidades
• Que o serviço será ininterrupto ou livre de erros
• Que os resultados obtidos serão precisos ou confiáveis

A AgendaPasseio não é responsável por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou consequente resultante do uso ou incapacidade de usar o serviço.

10. Limitação de Responsabilidade

Em nenhum caso a responsabilidade total da AgendaPasseio excederá o valor total pago por você nos últimos 12 meses pela plataforma, ou R$ 100, o que for menor.

11. Suspensão ou Encerramento

A AgendaPasseio pode suspender ou encerrar sua conta se você:

• Violar qualquer disposição destes termos
• Comprometer a segurança da plataforma
• Realizar atividades ilegais ou fraudulentas
• Violar direitos de terceiros
• Permanecer inativo por mais de 180 dias

Você pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma AgendaPasseio, incluindo código, design, logos e marca registrada, é propriedade da AgendaPasseio ou seus licenciadores. Você não pode reproduzir, distribuir ou transmitir este conteúdo sem permissão.

13. Lei Aplicável

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.